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A partir das 9h desta quarta (15), a Câmara de Vinhedo realiza a 44ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Na ocasião, entram em discussão e votação única duas emendas modificativas e um projeto de resolução e, em 1ª e 2ª discussão e votação, dois projetos de Lei e cinco projetos de Lei Complementar.

Confira quais projetos serão votados na 44ª Sessão Extra:

Emenda Modificativa Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023, que dá nova redação ao projeto de Lei que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal - PERF/2023.

Emenda Modificativa Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023, que dá nova redação ao projeto de Lei que institui o Programa Especial de Regularização de Débitos - PERD/2023 - para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI.

Projeto de Resolução Nº 2/2023, que propõe alteração no Regimento Interno da Câmara em relação ao horário de realização das sessões ordinárias.

Projeto de Lei Nº 22/2023, que regulamenta as nomeações, funções e atividades dos agentes de contratação no âmbito da administração pública direta e indireta de Vinhedo.

Projeto de Lei Nº 24/2023 , que dispõe sobre a concessão de benefício eventual na modalidade “aluguel emergencial” para vítimas de catástrofes meteorológicas de Vinhedo.

Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023, que institui o programa especial de regularização fiscal - PERF/2023 - para pagamento de débitos fiscais no município de Vinhedo.

Projeto de Lei Complementar Nº 2/2023, que institui o Programa Especial de Regularização de Débitos - PERD/2023 - para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI – Saneamento Básico Vinhedo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, que altera, revoga e acrescenta dispositivos na Lei Municipal do Código Tributário de Vinhedo e na Lei Municipal do Código de Posturas Municipais de Vinhedo”.

Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023, que institui o Programa Especial de Regularização de Débitos (PERD/2023) para pagamento de débitos decorrentes de preços públicos no âmbito da SANEBAVI.

Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023, que altera a Lei Complementar n.º 183/2021 sobre a criação de benefícios de ordem fiscal para o desenvolvimento das atividades econômicas de Vinhedo, e dá outras providências.