Câmara aprova regulamentação da Festa...

O Projeto de Lei nº 7/2022, que dispõe sobre a regulamentação da Festa da Uva e do Vinho em Vinhedo, foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário na tarde dessa segunda-feira (30), durante a 43ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Entre outros pontos, o projeto regulamenta a organização, a comercialização e fiscalização e trata das atribuições da Comissão Organizadora, além de revogar a Lei nº 3.848, de 2018, que instituía a festa.

Na mesma tarde, em horário anterior, a Câmara realizou a 42ª Sessão Extraordinária. Na ocasião, o plenário aprovou, por 10 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei nº 8/2022, que autoriza formalização de Termo de Convênio para repasses à Santa Casa.

A comissão mista da 42ª Sessão Extraordinária, constituída pelos vereadores Mazinho (PSC), Rodrigo Luglio e Rubens Nunes (PODE), apresentou a Emenda Modificativa nº 1/2023 e a Emenda Modificativa nº 2/2023 ao PL nº 8/2023. As emendas foram aprovadas por 10 votos favoráveis e nenhum contrário.

Já a comissão mista da 43ª Sessão Extraordinária, constituída pela vereadora Nayla de Souza (PDT) e os vereadores Tiago de Paula (MDB) e Pastor Léo Fernandes (PTB), apresentou a Emenda Modificativa nº 1/2023 e a Emenda Aditiva nº 1/2023 ao PL nº 7/2023. As emendas foram reprovadas por oito votos contrários e dois votos favoráveis.

As gravações das sessões estão disponíveis nos vídeos abaixo e no canal do YouTube da Câmara por meio destes links: 42ª Sessão Extra e 43ª Sessão Extra.

Todas as proposituras protocoladas na Câmara podem ser encontradas neste link.

Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

VINCULADOS À PÁGINA:

42ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura

43ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura

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