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Por meio da Emenda Impositiva nº 65/2022, o vereador Luiz Vieira (PDT) destina R$ 50 mil para a compra e instalação de travessias suspensas para animais arborícolas. A emenda compõe o Projeto de Lei nº 118/2022, que define a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 de Vinhedo.

“Travessias suspensas para os animais arborícolas, que são aqueles que vivem nas árvores, é uma demanda que vem da população. As pessoas falam muito sobre esse assunto, sobretudo por conta dos animais que são eletrocutados ou atropelados quando estão na rede aérea ou passando pelas ruas”, disse Luiz Vieira durante a 38ª Sessão Extraordinária, ocasião em que o plenário aprovou o PL nº 118/2022.

“Eu espero que a gente consiga iniciar essa política em nossa cidade, começando pelas rotas de fauna do Reconecta RMC”, sugeriu o parlamentar.

Lei Orçamentária Anual e emendas impositivas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação que estima a receita e limita as despesas que serão executadas durante um ano. Ou seja, trata-se da lei que define quais são as ações que serão colocadas em prática pelo Poder Executivo de acordo com o recurso que o município dispõe.

O projeto da Lei Orçamentária Anual é elaborado, inicialmente, pela Prefeitura. Cabe aos vereadores aprovar ou reprovar o projeto e apresentar emendas. Uma delas é a emenda impositiva, instrumento pelo qual o vereador pode direcionar parte da receita que lhe compete para ações, projetos, obras e serviços selecionados por seu gabinete. Ao todo, essa destinação corresponde a 1,2% da receita líquida do município.  

Para o exercício financeiro de Vinhedo em 2023, o montante que cada vereador destinou às emendas foi de R$ 530.769,23.

Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar aqui.