Câmara realiza 40ª Sessão Extra nesta...

A partir das 10h da próxima segunda-feira (19), a Câmara de Vinhedo realiza a 40ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Na ocasião, três projetos de lei e um projeto de lei complementar entram em 1ª e 2ª discussão e votação.

Confira quais projetos serão votados na 40ª Sessão Extra:

Projeto de Lei nº 154/2022 propõe a alteração na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 (Lei nº 4033/2022) para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 para a Secretaria de Saúde.

Projeto de Lei nº 155/2022, que autoriza a Prefeitura a efetuar repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social no valor total de R$ 902.835,60 à Santa Casa de Vinhedo.

Projeto de Lei nº 156/2022, que autoriza a Prefeitura a efetuar repasse de recursos financeiros, a título de subvenção social no valor total de R$ 1.102.462,58 à Santa Casa de Vinhedo.

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 que propõe acrescentar a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no monitoramento e rastreamento à distância de veículos, cargas, pessoas e semoventes à lei que dispõe sobre o Código Tributário de Vinhedo (Lei nº 1.246/84).

A pauta completa da 40ª Sessão Extraordinária está disponível na íntegra no site da Câmara Municipal. Basta clicar neste link.

A Sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.

Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

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40ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura

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