A partir das 14h desta terça (29), a Câmara de Vinhedo realiza a 38ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Na ocasião, os vereadores irão votar três emendas modificativas e 77 emendas impositivas ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 118/2022), que estima a receita e fixa a despesa de Vinhedo para o exercício financeiro de 2023. Após a deliberação das emendas, os vereadores votam o projeto de Lei Orçamentária, completo, em primeiro turno.
Além da LOA, também entram em discussão e votação os seguintes projetos:
PL nº 111/2022 que autoriza o Executivo Municipal implantar Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARIs) que funcionarão junto à Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade Urbana
PL nº 146/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Vinhedo.
PL
nº 147,
nº 148/2022 e
nº 149/2022 que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e a promover alterações no orçamento de 2022.
PL nº 150/2022 que altera a redação da
Lei Complementar nº 166/2022 que institui o adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município de Vinhedo e dá outras providências.
A sessão será transmitida ao vivo na
TV Câmara, no
Facebook e no
YouTube da Câmara de Vinhedo.