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Durante a fase de explicação pessoal na 73ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (03), o vereador Luiz Vieira (PDT) falou a respeito de alguns temas que ele propõe que sejam adotados na revisão do Plano Diretor. Segundo o vereador, as propostas “foram protocoladas junto à equipe de revisão do plano”.

O Plano Diretor é um instrumento de política de desenvolvimento e expansão urbana, instituído pela Constituição Federal para os municípios. Em Vinhedo, o Plano Diretor passa por revisão com reuniões abertas para a participação pública.

“Lendo a proposta do Plano Diretor, o tema da água é mencionado várias vezes, está em algumas premissas e há o planejamento para aumentar a infraestrutura de captação e armazenamento. Isto é fundamental. Porém, temos outros problemas crônicos em Vinhedo e, apesar de não serem tão cruciais quanto o acesso à água, eles são igualmente preocupantes e já estão em uma situação de quase colapso: a mobilidade urbana, o acesso à educação, à saúde, ao emprego, à moradia digna, acessibilidade em prédios públicos”, pontuou o vereador.

Em relação à disponibilidade de água, Luiz Vieira comentou que “antes de aprovar o Plano Diretor, que baseia muitas premissas na disponibilidade de água, nós devemos aprovar o Projeto de Lei nº 108/2022”. O projeto mencionado disciplina as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em zonas rurais e urbanas de Vinhedo e está em tramitação na Câmara.

“Mais um pedido extremamente importante é aumentar a área não verticalizada para preservar aquilo que a equipe de revisão do Plano chamou de Skyline Central, que é a paisagem que nós vemos da Igreja Matriz de Sant’Ana e dos prédios históricos do Centro, incluindo a Estação Ferroviária”, comentou. 

O vereador explicou que “hoje, para prédios não tombados, mas que a gente sabe que têm um valor turístico, religioso, cultural e social, não existe legislação no município que fale sobre a proteção aos seus entornos”.

Em sequência, Luiz Vieira falou que “mais uma proposta é remover diretrizes viárias de interligação do Centro com o Bairro Caixa d’Água, já que a região do Bairro Caixa d’Água é uma Macrozona de Proteção Ambiental, responsável pela produção de água, com inúmeros ecossistemas sensíveis. Portanto, iniciar uma expansão viária e, futuramente, da mancha urbana nesse local é um erro”.

Por fim, o vereador pede que “a equipe reconsidere as áreas do Buracão e Paiol Velho enquanto integrantes da ZCA URBANA ou de zoneamento similar, desde que seja mais restritivo e propício para o turismo rural e o desenvolvimento sustentável, para que a gente consiga explorar o potencial delas para o turismo rural e ambientalmente sustentável, sem necessariamente uma urbanização”.

A gravação completa da 73ª Sessão Ordinária está disponível neste link.

Mais detalhes sobre a revisão do Plano Diretor podem ser encontrados no site da Prefeitura de Vinhedo. Basta clicar neste link.