A partir das 15h desta terça (11), a Câmara de Vinhedo realiza a 35ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Cinco projetos de lei estão na pauta para 1ª e 2ª discussão e votação.
O Projeto de Lei nº 110/2022 autoriza a Prefeitura a firmar termo de convênio para cooperação técnica para inclusão de sete alunos do Departamento de Segurança Pública do Município de Conchal no curso de formação dos Guardas Municipais de Vinhedo.
O PL nº 113/2022 e o PL nº 121/2022 propõem a alteração na Lei Municipal nº 4.033/2021 para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 460.469,82 para a Secretaria de Saúde e no valor R$ 80.000,00 pra Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, respectivamente.
Já o Projeto de Lei nº 122/2022 pretende autorizar a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar, objetivando a suplementação da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme documento do Executivo que encaminhou a propositura, a suplementação é necessária para a construção de um novo Pronto Atendimento no Bairro da Capela.
Por fim, o PL nº 123/2022 autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a entidade com o Instituto de Formação e Ação em Políticas Sociais para a Cidadania.
A Sessão será transmitida ao vivo na
TV Câmara, no
Facebook e no
YouTube da Câmara de Vinhedo.