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SET
29
29 SET 2022
ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Luiz Vieira propõe Lei de transparência para níveis das represas
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Na última semana, o vereador Luiz Vieira (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 112/2022 que propõe a transparência pública contínua para os níveis das represas e dos reservatórios de água em Vinhedo. O projeto entrou em tramitação na Câmara durante a 72ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda (26).

Segundo consta no PL, o objetivo é “criar uma ferramenta de transparência pública que enfoque as represas e os reservatórios de água administrados pelo Poder Público municipal, com o intuito de alertar a população a respeito da possibilidade de racionamento de água por região”.

“As informações deverão ser prestadas de forma clara, objetiva e em linguagem de fácil compreensão, com atualização periódica no site da autarquia Sanebavi e/ou em espaço próprio no site da Prefeitura Municipal de Vinhedo”, propõe Luiz Vieira.

Além disso, segundo o vereador, a proposta “possui natureza complementar e específica, não importando em prejuízo da manutenção e utilização de outras ferramentas tecnológicas similares destinadas à transparência pública já existentes”. 

Durante sua explicação pessoal na 72ª Sessão Ordinária, Luiz Vieira também pontuou que “como o Plano Diretor está pautado em água, esse Projeto de Lei, inclusive, nos ajudaria a dar mais segurança sobre essa pauta”.

O Projeto de Lei nº 112/2022 está disponível na íntegra neste link.

Outras proposituras protocoladas na Casa podem ser encontradas no site. Basta clicar aqui.
 
Fonte: Gabinete do vereador Luiz Vieira (PDT)
Vídeo Vinculado
27/09/2022
72ª Sessão Ordinária | 18ª Legislatura | 26.09.2022
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