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Nessa segunda, 22, a Câmara de Vinhedo realizou a 67ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. Durante a Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 4/2022, que altera a descrição do título “Prêmio Eficiência” para: “outorgado a pessoas, a empresas e/ou organizações, pelo reconhecimento público dos serviços prestados à causa das pessoas com deficiência”.

Os dois Requerimentos apresentados no Expediente foram aprovados por unanimidade. O Requerimento nº 72/2022 solicita informações a respeito da aplicação de Emendas Impositivas em ações de meio ambiente em Vinhedo. E o de nº 73/2022 pede informações à Prefeitura sobre medidas para a aplicação da Lei Ordinária nº 4058/2022, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de cadeiras de rodas para transporte e cadeiras de rodas higiênicas em escolas públicas e privadas em Vinhedo.

Ainda no Expediente, entraram para tramitação na Casa três Projetos de Lei: o PL nº 91/2022, que propõe a instituição de cartão de estacionamento para toda mulher gestante residente de Vinhedo; o PL nº 92/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Semana pela Vida”; e o PL nº 93/2022, que determina a publicidade e transparência pública de pareceres favoráveis a corte ou a supressão de árvores.

Todas as Moções constantes na pauta foram aprovadas.

A gravação completa da 67ª Sessão Ordinária está disponível no YouTube da Câmara. Clique aqui para assistir.

As proposituras apresentadas na Sessão estão disponíveis no site da Câmara. Basta clicar neste link.