Por meio da Moção de Apelo nº 524/2022, o vereador Thiago Marra (PSDB) solicita que a Prefeitura fixe, nos prédios públicos, cartazes informativos referentes à prática de assédio moral e de desacato dirigidas ao servidor público municipal. De acordo com a propositura, a intenção é “coibir esta prática” e a frase de conscientização seria: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção de seis meses a dois anos, ou multa”.
“O setor público é um dos ambientes de trabalho onde o assédio se apresenta de forma mais visível e marcante. O assédio tem graves complicações na saúde do trabalhador, entre elas a depressão, estresse, entre outras”, justifica Thiago Marra.
O vereador também indica como e onde esses avisos poderiam ser expostos. “Os cartazes deverão ser impressos em tamanho e forma que oportunizem a fácil leitura do seu conteúdo e afixados em locais visíveis, como em guichês de atendimento, portas de acesso ao público e em murais informativos direcionados a servidores públicos.”
Todas as Moções protocoladas estão disponíveis no site da Câmara.
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