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MAI
13
13 MAI 2022
SESSÃO ORDINÁRIA
Câmara aprova a denominação ‘Praça Ozório Mariano’ para área no bairro Nova Vinhedo
PROCESSANDO ÁUDIO
Nesta segunda, 09, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 37/2022 que dispõe sobre a nova denominação da área conhecida como Remanescente 2 como Praça Ozório Mariano, localizada na confluência da Rua Alfredo Acchar com a Rua Antônio Sterzeck. O Projeto de Lei nº 30/2022, que dá nova redação à Ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.060 também foi aprovada por unanimidade.

Durante o Expediente, três Projetos de Lei, sete Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução foram encaminhados para tramitação na Câmara. O Projeto de Lei nº 53/2022, dispõe sobre a promoção do combate ao Acesso da Criança à Conteúdo pornográfico; o PL nº 54/2022 institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose; e o PL nº 56/2022, dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Vinhedo.

Todos Projetos de Decreto Legislativo apresentados tratam da concessão de honrarias a cidadãos vinhedenses. Já o Projeto de Resolução nº 2/2022 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, como modalidade para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns na Câmara de Vinhedo.

Requerimentos

Cinco Requerimentos foram aprovados por todos os vereadores da Casa. Foram eles:
  • Requerimento nº 50/2022, que questiona sobre a qualidade da água da nascente da Praça Francisco Hitner;
  • Requerimento nº 51/2022, com solicitação do arquivamento do Projeto de Lei nº 149/2021;
  • Requerimento nº 52/2022, com pedido de retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 27/2022, que estabelece desconto na conta de água quando houver interrupção no abastecimento;
  • Requerimento nº 53/2022, que solicita informações sobre a quantidade de mudas de espécies nativas disponíveis no viveiro ligado à Secretaria Municipal de Planejamento Ambiental, sobre quantos processos de compensação ambiental se encontram em tramitação na Secretaria de Planejamento Ambiental, quais as áreas de Vinhedo estão destinadas para plantios de compensação ambiental, e qual foi a quantidade de compensações ambientais realizadas em 2021;
  • Requerimento nº 54/2022, que questiona a razão pela qual, segundo a propositura, não há salva-vidas nas piscinas públicas de Vinhedo, desde quando isso ocorre e se há prazo para a regularização.
As 22 Moções que constavam na pauta do Expediente também foram aprovadas por todos os vereadores.

Todas as proposituras apresentadas estão disponíveis para acesso público neste link.

A gravação na íntegra da 56º Sessão Ordinária está disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal. Basta clicar aqui.
 
Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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