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O plenário da Câmara de Vinhedo aprovou por unanimidade a Lei nº 144/2021, que institui a Semana Municipal de Conscientização dos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras. O PL é de autoria do vereador Rodrigo Luglio (Solidariedade) e foi votado nessa segunda, dia 14. A semana de conscientização será anual e terá o Dia Internacional do Idoso, celebrado em 1° de Outubro, como data inicial.

O vereador Rodrigo Luglio apresentou no Projeto de Lei justificativa considerando que “com a pandemia, os idosos, obrigados a um confinamento rigoroso, passaram a fazer uso das plataformas digitais e foram responsáveis por parcela significativa do crescimento de operações bancárias via internet. Porque, muitos deles, não estavam - e ainda não estão - habituados a utilizar as plataformas digitais, eles se tornaram vítimas fáceis de golpistas. O levantamento da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) revela que, durante a pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra idosos”.

Durante a Sessão, o vereador explicou que a ideia do Projeto de Lei é que “se realize a reflexão e conscientização sobre o tema, que considero muito importante, uma vez que os idosos estão muito vulneráveis aos crimes da internet”.

O texto na íntegra do Projeto de Lei nº 144/2021, bem como o autógrafo final da Lei, podem ser acessados neste link.