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Novamente por nove votos favoráveis ante três em contrário, plenário aprova projeto de Lei nº 124/2021 em segunda discussão

Na noite dessa segunda-feira, 08, a Câmara de Vinhedo aprovou, agora em segunda discussão, o projeto de Lei nº 124/2021, autorizando assim o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, objetivando a aquisição de área para instalação do novo Paço Municipal, que centralizaria em um mesmo espaço a Prefeitura, todas as suas secretarias, Câmara Municipal e Fórum de Vinhedo.

Assim como na semana passada, o projeto foi aprovado por nove votos favoráveis ante três em contrário, sendo favoráveis Inês (MDB), Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE), Rodrigo Luglio (Solidariedade), Rubens Nunes (PODE), Thiago Marra (PSDB) e Val Souza (Republicanos), e contrários Chris PC (MDB), Luiz Vieira (PDT) e Nayla de Souza (PDT).

Os parlamentares favoráveis enfatizaram os benefícios da centralização dos serviços municipais, facilitando não apenas o trabalho administrativo, mas, principalmente, o atendimento à população, que poderá resolver pendências junto à municipalidade em um único local. Os contrários questionaram a falta de maiores informações quanto ao impacto orçamentário, local e o fato de, na opinião deles, haver outras prioridades de investimento no momento, como melhorias na saúde e educação.

Vetos do prefeito

Quatro vetos do prefeito à projetos de Lei aprovados pela Câmara foram discutidos na 37ª Sessão Ordinária.

Os vetos nº 1.017, ao projeto de Lei nº 93/2021 (altera artigo na Lei que instituiu o Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social), e nº 1.018, ao projeto de Lei nº 112/2021 (dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de Vinhedo), foram reprovados por unanimidade, e com isso serão sancionados e encaminhados à Prefeitura para promulgação.

Já os vetos nº 1.015, ao projeto de Lei nº 60/2021 (dispões sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, serviços e similares), e nº 1.016, ao projeto de Lei nº 67/2021 (dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Vinhedo), foram aprovados por Inês, Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rubens Nunes, Thiago Marra, e Val Souza, e reprovados por Chris PC, Luiz Vieira, Rodrigo Luglio e Nayla de Souza. Com isso, os projetos foram arquivados.

Demais proposituras

Por nove votos contrários ante três favoráveis foi reprovado o projeto de Lei nº 10/2021, que dispõe sobre a identificação dos rios, córregos, ribeirões e nascentes existentes no Município de Vinhedo. Foram contrários Inês, Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rodrigo Luglio, Rubens Nunes, Thiago Marra, e Val Souza, e favorávei Chris PC, Luiz Vieira, Rodrigo Luglio e Nayla de Souza.

Previamente, já havia sido reprovada, por oito votos ante quatro favoráveis, a emenda supressiva nº 01 ao PL nº 10/2021.

Já o projeto de Lei nº 50/2021, que institui, no calendário oficial do município, o Dia do Sociólogo, foi aprovado por unanimidade, após ter tido emenda supressiva e emenda modificativa também aprovadas.

O projeto nº 103/2021 também foi aprovado por unanimidade, tornando obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para transporte e, cadeiras de rodas higiênicas, ou de banho (para uso no banheiro), em escolas públicas e privadas de Vinhedo.

De mesmo modo, foram aprovados de fora unanime o projeto de Lei nº 110/2021, que cria o pipódromo de Vinhedo, local próprio para que jovens e crianças possam soltar pipas com segurança; projeto de Lei nº 115/2021, estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública com vistas à ampliação da conectividade informacional para as escolas públicas; e projeto de Lei nº 138/2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, do Núcleo Pau-a-Pique I e autoriza a formalização de convênio para instauração dos procedimentos de forma conjunta entre os municípios de Louveira e Vinhedo.

Já os projetos de Lei nº 126/2021, que pretendia assegurar medidas de transparência pública para os níveis das represas e dos reservatórios de água; nº 127/2021, que pretendia determinar que todos os documentos digitais do Município de Vinhedo, que são públicos e oficiais, quando solicitados, fossem disponibilizados nos formatos PDF pesquisável, DOC ou similares; nº 132/2021, que pretendia instituir no calendário oficial do município, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas; nº 133/2021, que dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento ou agendamento aos pacientes, por parte das unidades prestadoras de serviços em saúde da rede pública em âmbito municipal, quando houver negativa da prestação do serviço solicitado, pra fins de defesa de direitos, foram reprovados pelos vereadores Inês, Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rodrigo Luglio, Rubens Nunes, Thiago Marra, e Val Souza, e recebeu votos favoráveis de Chris PC, Luiz Vieira, Rodrigo Luglio e Nayla de Souza.

Os projetos de Lei nº 99/2021, 102/2021, 114/2021, 116/2021 e 135/2021, que dão denominação a logradouros da cidade, foram votados de forma englobada, também aprovados por unanimidade.

Ainda seriam votados na noite os projetos de Lei nº 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados, e nº 120/2021, porém foram retirados de pauta em atendimento a pedido de vistas.

Expediente

Na pauta do expediente foram apresentados dois projetos de Lei, quatro requerimentos, 19 moções e 26 indicações.

Foram aprovados por unanimidade os requerimentos nº 182/2021, que cobra informações quanto aos esforços da Prefeitura para regularizar a situação dos quinquênios dos servidores municipais, e de nº 184/2021, que questiona se há cronograma de obras para ampliação da rede de esgoto e água.

Já os requerimentos nº 183/2021, que questiona se a Prefeitura está elaborando Plano de Cargos e Carreira e projeto de Reforma Administrativa, e o de nº 185/2021, que requer informações sobre a quantidade de psiquiatras na rede municipal, assim como a demanda por essa especialidade, foram reprovados. Foram contrários aos requerimentos Inês, Márcio Melle, Mazinho, Pastor Léo Fernandes, Paulinho Palmeira, Rubens Nunes, Thiago Marra, e Val Souza, e favoráveis Chris PC, Luiz Vieira, Rodrigo Luglio e Nayla de Souza.