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Câmara Municipal de Vinhedo - SP
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Sessão Plenária
16ª Sessão Ordinária
Sessão: Ordinária
Número: 16/2017
Início: 23/05/2017
Mandato: De: 01/01/2017 Até: 31/12/2020
Legistatura: 1ª Sessão Legislativa

Com trabalhos encerrados na manhã da terça-feira, dia 23, a 16ª Sessão da Câmara de Vinhedo aprovou o projeto de Lei nº 15/2017, que dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas silvestres nativas (meliponíneos) visando à proteção da espécie, e o Projeto de Lei nº 16/2017, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.450/2011, que redefine os créditos judiciais de pequeno valor devidos pela fazenda municipal. Leia a matéria completa:

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