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Câmara vota quatro Projetos de Lei nesta terça, 12, em Sessão Extraordinária
A Câmara de Vinhedo realiza a 25ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura nesta terça-feira, 12, a partir das 15h. Na ocasião, quatro Projetos serão discutidos e votados pelos vereadores, com o quórum de maioria simples para aprovação.
Os Projetos de Lei em pauta são: PL nº 28/22, que altera redação da Lei n° 3.881/2019 que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais através do Projeto Conta Escola; PL nº 29/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Tecnologia Paula Souza – CEETEPS; PL nº 39/22, que autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Convênio visando cooperação técnica entre o Município de Vinhedo e a Sanebavi para que a autarquia disponibilize equipe técnica para acompanhar a Execução de Barramento e Captação de Água Bruta no Rio Capivari; e o PL nº 43/22, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para consecução do Programa Cidadania no Campo. Leia mais...
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