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ABR
02
02 ABR 2024
ANIVERSÁRIO DE VINHEDO
Vinhedo completa 75 anos com aniversário conjunto da atual Lei Orgânica Municipal
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Em 2024, a data de 2 abril marca um aniversário emblemático para Vinhedo. Há 75 anos, no ano de 1949, o primeiro prefeito de Vinhedo, Abrahão Aun, e os primeiros vereadores da cidade tomavam posse, ocasião que fez com que o território se tornasse município. Dois de abril também é a data que marca o aniversário de 34 anos da atual Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1990.
A posse do primeiro prefeito e dos primeiros vereadores antecedeu o plebiscito realizado em 24 de outubro de 1948, que oficializou a emancipação do atual território de Vinhedo – antes conhecido como Rocinha – e seu desligamento da administração de Jundiaí.

­­Neste ano, o aniversário de Vinhedo é celebrado com a abertura da 60ª Festa da Uva e 12ª Festa do Vinho, a tradicional festividade da cidade. Com encerramento em 14 de abril, serão dois finais de semana e dez dias de celebração. Na primeira semana, há programação de terça a domingo. Já na segunda semana, as atrações vão de quinta a domingo. Mais informações sobre a festa estão disponíveis no site oficial da festa.

Lei Orgânica Municipal (LOM)

Promulgada em 1990, a Lei Orgânica de Vinhedo conta com 306 artigos que estão distribuídos entre os oito títulos que dispõem sobre a organização municipal, competências do município, organização dos poderes municipais, administração pública municipal, tributação e orçamentos, desenvolvimento econômico e participação popular, além das disposições gerais e transitórias.
Assim como em todo o país, a Lei Orgânica municipal funciona como a Constituição do município. Sua promulgação é feita pela Câmara dos Vereadores, com discussão em 1º e 2º turno (com intertício mínimo de 10 dias entre cada) e quórum de 2/3 dos parlamentares. Dessa forma, não há sanção ou veto do prefeito à LOM, portanto, a responsabilidade de aprovação é exclusivamente da Câmara Municipal.

A Lei Orgânica Municipal pode ser modificada por meio das emendas à Lei Orgânica. Estas, por sua vez, devem receber proposta de, no mínimo, 1/3 (um terço), dos membros da Câmara ou serem de iniciativa popular, mediante proposta de 5%, no mínimo, do eleitorado do Município. Da mesma forma que a própria Lei, a emenda será votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal. A promulgação da emenda é feita pela pela Mesa da Câmara.

Clique aqui para acessar a Lei Orgânica de Vinhedo, bem como todas as suas emendas.

Projeto Memória Legislativa

A história do Poder Legislativo municipal está preservada no Projeto Memória Legislativa. O projeto foi instituído com a finalidade principal de preservar todo o acervo legislativo, desde os seus primeiros registros, objetivando resgatar e manter viva a tradição da história legislativa do município. Na página do projeto, leis, documentos e demais registros históricos estão disponíveis na íntegra.

Atualmente, a Câmara de Vinhedo conta com uma exposição de fotos históricas nas paredes do prédio. As fotos retratam seis momentos históricos da cidade. Entre eles, a aprovação da Lei Orgânica Municipal de Vinhedo. A exposição está aberta para a visitação de toda a população de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Dados atuais de Vinhedo

De acordo com pesquisa do IBGE de 2022, a população residente de Vinhedo é de 76.540 pessoas e a densidade demográfica é de 945,52hab/km² O nível de escolarização atinge 97,5% e o IDH tem o índice de 0,817.

O município integra a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e faz parte do Distrito Turístico Serra Azul junto das cidades de Jundiaí, Itupeva e Louveira. Além disso, conta com inúmeras indústrias de relevância para o país e com o Distrito Industrial, onde está instalada a maioria delas.
 
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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo
 
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