Ir para o conteúdo

Na tarde desta segunda (29), a Câmara de Vinhedo realizou a 100ª sessão ordinária da 18ª Legislatura. Na ocasião, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, 25 moções que constavam na pauta.

Durante o expediente, três projetos de Lei de autoria de vereadores entraram em tramitação na Casa e, se tiverem parecer favorável das comissões pertinentes, serão votados em outra sessão. São eles: Projeto de Lei Nº 59/2023, que propõe a obrigatoriedade da identificação, registro e microchipagem de cães e gatos em Vinhedo; Projeto de Lei Nº 60/2023, que propõe denominação à Rua Itororó, em toda sua extensão, desde a Rua Joana Fabri Tomé até a interligação com a Avenida Independência, de Rua Antônio Alberto Cardia; e Projeto de Lei Nº 61/2023, propondo denominação a nova via de interligação da Rua Antônio Vendramini com a Rua Itororó, no Bairro Nova Vinhedo, de Rua “Romeu Melle.”

Durante a Ordem do Dia, dois pareceres foram aprovados por dez votos favoráveis e dois contrários: Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania (CJREC) pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 112/2022, que propõe transparência pública contínua para os níveis das represas e dos reservatórios de água de Vinhedo; e Parecer da CJREC pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 9/2023, propondo a instituição da Batalha CC no Calendário Oficial do Município.

O veto nº 3 ao Autógrafo 2.950, concernente ao Projeto de Lei nº 127/2022, que determina o nivelamento do pavimento asfáltico em locais de obras de pavimentação, recapeamento ou quaisquer serviços semelhantes de manutenção em passeios e vias públicas foi aprovado por dez votos favoráveis e dois contrários.

A gravação completa da 100ª Sessão Ordinária está disponível no vídeo abaixo e no canal da Câmara no YouTube. Clique aqui para assistir.

As proposituras apresentadas na sessão podem ser encontradas no site da Câmara por meio deste link.