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MAI
23
23 MAI 2023
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Após 12 anos sem alteração, Câmara aprova reajuste de subsídio para vereadores, válido a partir de 2025
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O Legislativo vinhedense aprovou o Projeto de Lei nº 57/2023 que dispõe sobre o reajuste de subsídio dos vereadores por maioria de votos. A votação ocorreu durante a 47ª Sessão Extraordinária, nesta terça (23). O atual valor de R$ 8.000, fixado pela Lei nº 3.466/11, permanece até dezembro de 2024. A partir da 19ª Legislatura, que será instalada em 2025, a quantia bruta do subsídio passa a ser R$ 13.202,55. O subsídio dos vereadores está estagnado desde o ano de 2011. Portanto, não houve nenhum tipo de aumento ou correção de inflação neste período.

Durante a sessão, a comissão mista, formada pela vereadora Inês (MDB) e os vereadores Mazinho (PSC) e Pastor Léo Fernandes (PSC), apresentou parecer favorável aos projetos e a Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 58/2023.

Ao todo, dois projetos de Resolução, sete projetos de Lei e dois projetos de Lei Complementar foram aprovados durante a sessão.

Confira abaixo a descrição de todos os projetos e o resultado da votação.

Projeto de Resolução nº 5/2023: normatiza e regulamenta a Avaliação de Desempenho para fins de Promoção e Progressão dos Servidores da Câmara Municipal de Vinhedo. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Resolução nº 6/2023: disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório na Câmara. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.
  
Projeto de Lei Nº 33/2023: dá denominação a Rua 01, área resultante das unificações das áreas Rua 1-C, Rua 1-D, Rua 1-E, Rua 1-F e Rua 1-G, conforme o Decreto Nº 66/2020 – Bairro Pinheirinho, de Rua “Carlo Savian”. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Nº 48/2023: dá denominação à nova via de interligação da Avenida Independência com a Avenida Castelo Branco, no Jardim São Matheus, de Rua Narciso Alves da Silva. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Nº 49/2023: dá a denominação de Rua Antônio Falsarella a nova rua localizada na altura do número 6.501 da Av. Independência que interliga com a Rua Antônio Vendramini, no bairro Nova Vinhedo. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Nº 55/2023: altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.976 de 27 de setembro de 2006. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Nº 56/2023: dispõe sobre a concessão de 13º salário e 1/3 (um terço) de férias aos Vereadores para a 19ª Legislatura. Aprovado por dez votos favoráveis e dois contrários em 1ª e 2ª discussão.

Projeto de Lei Nº 57/2023: dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura. Aprovado por dez votos favoráveis e dois contrários em 1ª e 2ª discussão.

Projeto de Lei Nº 58/2023: dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Vinhedo, para a próxima Legislatura em 2025, que passará a ser de R$ 34.925,00; R$ 3.492,51 (de acordo com a emenda); e R$ 20.010, respectivamente. Aprovado por dez votos favoráveis e dois contrários em 1ª e 2ª discussão.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023: dispõe sobre o cargo de provimento em comissão denominado Chefe de Gabinete Parlamentar na estrutura da Câmara Municipal de Vinhedo e da outras providências. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023: altera e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal n.º 175 de 29 de janeiro de 2020, que “Institui a Lei Geral dos Servidores Públicos e o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vinhedo”. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

A Sessão está disponível na íntegra na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.
 
Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo
Vídeo Vinculado
23/05/2023
47ª Sessão Extraordinária | 18ª Legislatura | 23.05.2023
Seta
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