Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Vinhedo - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Câmara Municipal de Vinhedo - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Whatsapp
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Twitter
Rede Social YouTube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
MAI
23
23 MAI 2023
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Após 12 anos sem alteração, Câmara aprova reajuste de subsídio para vereadores, válido a partir de 2025
enviar para um amigo
receba notícias
O Legislativo vinhedense aprovou o Projeto de Lei nº 57/2023 que dispõe sobre o reajuste de subsídio dos vereadores por maioria de votos. A votação ocorreu durante a 47ª Sessão Extraordinária, nesta terça (23). O atual valor de R$ 8.000, fixado pela Lei nº 3.466/11, permanece até dezembro de 2024. A partir da 19ª Legislatura, que será instalada em 2025, a quantia bruta do subsídio passa a ser R$ 13.202,55. O subsídio dos vereadores está estagnado desde o ano de 2011. Portanto, não houve nenhum tipo de aumento ou correção de inflação neste período.

Durante a sessão, a comissão mista, formada pela vereadora Inês (MDB) e os vereadores Mazinho (PSC) e Pastor Léo Fernandes (PSC), apresentou parecer favorável aos projetos e a Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 58/2023.

Ao todo, dois projetos de Resolução, sete projetos de Lei e dois projetos de Lei Complementar foram aprovados durante a sessão.

Confira abaixo a descrição de todos os projetos e o resultado da votação.

Projeto de Resolução nº 5/2023: normatiza e regulamenta a Avaliação de Desempenho para fins de Promoção e Progressão dos Servidores da Câmara Municipal de Vinhedo. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Resolução nº 6/2023: disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período do estágio probatório na Câmara. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.
  
Projeto de Lei Nº 33/2023: dá denominação a Rua 01, área resultante das unificações das áreas Rua 1-C, Rua 1-D, Rua 1-E, Rua 1-F e Rua 1-G, conforme o Decreto Nº 66/2020 – Bairro Pinheirinho, de Rua “Carlo Savian”. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Nº 48/2023: dá denominação à nova via de interligação da Avenida Independência com a Avenida Castelo Branco, no Jardim São Matheus, de Rua Narciso Alves da Silva. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Nº 49/2023: dá a denominação de Rua Antônio Falsarella a nova rua localizada na altura do número 6.501 da Av. Independência que interliga com a Rua Antônio Vendramini, no bairro Nova Vinhedo. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Nº 55/2023: altera dispositivos na Lei Municipal n.º 2.976 de 27 de setembro de 2006. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Nº 56/2023: dispõe sobre a concessão de 13º salário e 1/3 (um terço) de férias aos Vereadores para a 19ª Legislatura. Aprovado por dez votos favoráveis e dois contrários em 1ª e 2ª discussão.

Projeto de Lei Nº 57/2023: dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a 19ª Legislatura. Aprovado por dez votos favoráveis e dois contrários em 1ª e 2ª discussão.

Projeto de Lei Nº 58/2023: dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Vinhedo, para a próxima Legislatura em 2025, que passará a ser de R$ 34.925,00; R$ 3.492,51 (de acordo com a emenda); e R$ 20.010, respectivamente. Aprovado por dez votos favoráveis e dois contrários em 1ª e 2ª discussão.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023: dispõe sobre o cargo de provimento em comissão denominado Chefe de Gabinete Parlamentar na estrutura da Câmara Municipal de Vinhedo e da outras providências. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023: altera e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal n.º 175 de 29 de janeiro de 2020, que “Institui a Lei Geral dos Servidores Públicos e o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vinhedo”. Aprovado por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

A Sessão está disponível na íntegra na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.
 
Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo
Vídeo Vinculado
23/05/2023
47ª Sessão Extraordinária | 18ª Legislatura | 23.05.2023
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia