Ir para o conteúdo

O vereador Tiago de Paula (MDB) protocolou a Moção de Apelo nº 567/2022 com o pedido de que a Prefeitura, através das Secretarias de Educação e Saúde, promova, nas escolas Municipais, para alunos e familiares, um Programa de Orientação Reprodutiva, Prevenção da Sexualização Infantil e Contra Abusos Sexuais. A Moção foi aprovada na 63ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, 27.

De acordo com a propositura, o programa seria disponibilizado de “forma técnica, biológica e cientificamente comprovada, sem conjecturas abstratas e ou ideológicas que não possuam comprovações cientificas, biológicas comprovadas”. 

A Moção também prevê que “os pais e ou responsáveis sejam avisados sobre os temas que serão abordados em sala de aula antecipadamente, dando assim a opção de escolha pela liberação do aluno(a) a participar ou não das aulas que serão ministradas, sem contar como falta ao aluno por ser uma matéria extra de suma relevância, porém opcional, garantindo assim o direito constitucional da família em orientar sobre os temas que serão abordados”.

De acordo com Tiago de Paula, “o objetivo também é combater a sexualização infantil e a exploração e ou abuso sexual, alertando crianças e adolescentes sobre os perigos e comportamentos que os coloquem em risco e vulnerabilidade intelectual e física. Os temas podem ser abordados por técnicos com conhecimento de causa no que tange os temas para que, de forma didática, desenvolvam métodos de prevenção e acesso a informação como direitos e canais de denúncias”.

Todas as proposituras protocoladas pelo vereador podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar aqui.