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O vereador Tiago de Paula (MDB) protocolou o Projeto de Lei nº 53/22 que dispõe sobre a promoção do combate ao acesso de crianças a conteúdo pornográfico em ambiente comercial privado ou em repartições públicas de Vinhedo. Os vereadores Mazinho (PSC), Pastor Léo Fernandes (PTB), Val Souza (Republicanos) e Rubens Nunes (PODEMOS) também são autores do projeto. O PL esteve na pauta da 56ª Sessão Ordinária e tramita na Câmara.

Segundo o projeto, “são considerados conteúdos pornográficos os materiais, por qualquer meio, que estimulem ou façam nascer o desejo sexual, ainda que sejam cenas sem a existência da prática do ato sexual”.

A propositura também estabelece que “o estabelecimento comercial que promover ou permitir que crianças tenham acesso a este tipo de conteúdo serão passíveis das seguintes sanções: I. Advertência; II. Recolhimento compulsório do material inapropriado; III. Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a depender da gravidade da exposição, do porte econômico, do período da exposição e da reincidência; IV. Cassação de Alvará de Localização e Funcionamento, caso as medidas acima não resultem na cessação da exposição”.

 “Esse é um tema difícil de falar, difícil a gente colocar esse tema e debater. Mas são músicas, músicas que nós temos ouvido, e direto nós recebemos aqui, vereadores recebem, às vezes em locais públicos, crianças expostas a músicas, peças teatrais, cinemas, informes midiáticos e eventos que exponham crianças a materiais de cunho pornográfico ou que despertem a sexualização de nossas crianças”, pontuou Tiago de Paula durante a 56ª Sessão Ordinária.

O Projeto de Lei nº 53/2022 pode ser acessado na íntegra por meio deste link.