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JAN
28
28 JAN 2022
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Câmara realiza Sessão Extraordinária nessa sexta-feira
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Nessa sexta-feira, 28, a partir das 15 horas, a Câmara de Vinhedo realizará a 21ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, para discutir dois projetos de Lei. Na pauta estão a votação de dois Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e diversos Projetos de Decreto Legislativo.
O Projeto de Lei 2/2002 pretende alterar a redação da art. 6º da Lei n.º 4.034/20221, que dispõe sobre arredondamentos de frações resultantes da aplicação do percentual na remuneração dos servidores públicos. O PL 3/2022 propõe uma reestruturação no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e o PL 4/2022 versa sobre autorização para repasse de recurso financeiro, a título de subvenção social no valor total de R$ 1,5 milhão em favor da Santa Casa de Vinhedo,
Já o Projeto de Lei Complementar 1/2022 dispõe sobre a instituição do imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI, no âmbito do município de Vinhedo; o PLC 2/2022 sobre a correção material da Lei Complementar 186/2021 e, por fim, o PLC 3/2022 que dispensa a existência de estabilidade para o exercício de função gratifica por parte de servidor efetivo da Câmara de Vinhedo.
Além dos projetos acima, serão apresentados para votação os projetos de Decreto Legislativo que versam sobre a concessão de honrarias da Câmara de Vinhedo.
 

 
 
Fonte: Comunicação Institucional CMV
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