A parte pública do Plenário da Câmara de Vinhedo está disponível para uso da sociedade civil organizada, de acordo com o que estabelece o
Ato da Mesa Diretora nº 02/2019.
Para democratizar e disciplinar a utilização do espaço, o solicitante e o evento devem observar as seguintes regras:
• Atender eminentemente ao interesse público;
• A solicitação formal da parte interessada deve ser feita com pelo menos 48 horas de antecedência (dias úteis) e ser protocolada na Câmara com prévio agendamento ou consulta no Departamento de Comunicação Institucional (DCI);
• A presença do solicitante pela cessão da parte pública do Plenário é indispensável no evento.
O agendamento não será autorizado se o evento:
• Ocorrer aos domingos, feriados ou durante os dias e horários em que há sessões;
• Exigir ingresso ou cobrar qualquer valor, contribuição ou co-participação dos interessados, sendo terminantemente proibida qualquer forma de restrição do acesso da população à parte pública do Plenário desta Câmara de Vinhedo.
Acesse
este link para agendar o uso da parte pública do plenário.