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Sessão Plenária
13ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura
Sessão: Extraordinária
Número: 13/2021
Início: 15/09/2021 às 11:00
Encerramento: 15/09/2021 às 13:00
Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024
Legistatura: 18ª Legislatura
 

Acesse o sistema Legislativo para mais informações - pauta e ordem do dia:

https://consulta.siscam.com.br/camaravinhedo/sessoes


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Release:

Em Extraordinária, Câmara mantém nomenclatura "Polícia Municipal" para a Guarda Municipal de Vinhedo

Nesta quarta-feira, dia 15, a Câmara de Vinhedo realizou a 13ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Na pauta estavam previstas discussão e votação de 15 projetos, mas três proposituras foram retiradas da ordem do dia. Entre as discussões e votações realizadas, os parlamentares reprovaram o PLC 9/2021 e mantiveram a nomenclatura "Polícia Municipal" à Guarda Civil Municipal de Vinhedo – GCM.

Logo no início da Sessão, foram retirados da pauta os projetos 83, 104 e o projeto de Lei nº 118/2021, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025.

Em votação englobada, foram aprovados por unanimidade os projetos de Lei 76, 77, 80, 81, 101, 111 e 125/2021. O PL 76/2021, que autoriza a Prefeitura para celebrar convênio com o Estado visando a adesão ao Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais– Operação Corta Fogo; PL 77/2021, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para alteração inclusão nas Leis Municipais nº 3.798, de 8 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual (PPA), nº 3.932, de 01 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nº 3.956, de 17 de dezembro de 2020- Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto de Lei nº 80/2021 autoriza a Prefeitura a se associar à Associação Nacional de órgãos Municipais de Meio Ambiente com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais.  Leia mais...

 

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