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11ª Sessão Extraordinária
Antes da 23ª Sessão Ordinária, às 16h, a Câmara realizou a 11ª Sessão Extraordinária, aprovando três projetos de Lei e dois projetos de Resolução.
O projeto de Resolução nº 13/2021 cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
Já o projeto de Lei nº 70/2021 torna prioritária a imunização de lactantes, com ou sem comorbidades, contra a Covid-19.
O projeto de Lei nº 71/2021, por sua vez, instituiu o Programa de Auxílio Emergencial Municipal, cujo objetivo é reduzir os efeitos sociais e econômicos gerados pela pandemia de Covid-19.
Por fim, o projeto de Lei nº 74/2021 autoriza o município a celebrar Acordo de Cooperação com a ACIVI - Associação Comercial e Industrial de Vinhedo, para que se disponibilize no site da Prefeitura link de acesso à página da Associação, para melhor divulgação dos trabalhos da ACIVI.
Ainda seria votado na noite o projeto de Lei nº 72/2021, que trata da reestruturação do Programa “Adote Uma Área Verde”, porém foi retirado de pauta em atendimento a pedido da Prefeitura, autora do projeto. Leia mais...