Câmara realiza três sessões em sequência e aprova benefícios de ordem fiscal
Nessa segunda-feira, 12, a Câmara realizou as 4ª e 5ª sessões extraordinárias e a 11ª Sessão Ordinária em sequência, aprovando importantes proposituras para o município.
4ª Sessão Extra
Às 17h, a Câmara realizou a 4ª Sessão Extraordinária e aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que trata da autorização para criação do Programa Especial de Regularização Fiscal. O programa consiste na possibilidade de parcelamento de débitos tributários e não tributários com o município de Vinhedo, e foi apresentado pela Prefeitura em consideração aos efeitos da pandemia da Covid-19.
11ª Sessão Ordinária
Na sequência foi realizada a 11ª Sessão Ordinária. Na pauta do expediente foi apresentado um projeto de Lei, quatro requerimentos, 14 moções e 11 indicações.
5ª Sessão Extra
Iniciada às 20h20, logo após a conclusão da fase de explicação pessoal da 11ª Sessão Ordinária, a 5ª Sessão Extraordinária previa discussão e votação de cinco projetos, mas colocou em discussão apenas quatro: os projetos de Lei Complementar nº 09/2020 e nº 03/2021, e os projetos de Lei nº 33 e 35/2021. O PL 31/2021 foi retirado de pauta pelo Executivo, autor do PL.
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