Aprovado pela Câmara, projeto de lei limita-se a alterar o limite para desconto no pagamento à vista do IPTU
Projeto de Lei Complementar aprovado no Legislativo não altera o valor de base do IPTU, mas apenas a alíquota do desconto para pagamento à vista
Realizada nesta segunda-feira, 23, a 53ª Sessão Ordinária apresentou no Expediente seis requerimentos e cinco Moções. A Ordem do Dia teve três projetos, entre os quais destaque para a segunda discussão e votação do PLC 1/2018, altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 1246/1984) na limitação dos descontos concedidos ao contribuinte que optar pelo pagamento de IPTU e Taxa de Serviços Públicos em parcela única.
Expediente
Ordem do Dia
Discursos Livres Vereadores
01. Rodrigo Paixão
02. Nil Ramos
03. Marcos Ferraz
04. Edu Gelmi
05. Edson “PC”
06. Carlos Florentino
07. Sandro Rebecca