O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação aos órgãos, entidades e empresas estatais do Executivo Federal. O sistema também permite o acompanhamento do prazo e recebimento da resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. Antes de solicitar informação do Executivo Federal, acesse o portal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e conheça os procedimentos para fazer sua solicitação.
Saiba mais em https://esic.cgu.gov.br/
Se o seu objetivo é obter informações do Poder Legislativo Municipal, a Câmara de Vinhedo disponibiliza os dados da administração desta Casa de Leis no Portal da Transparência.
Ainda, em conformidade com a Lei nº 12.527, o acesso à informações pública é a regra e o sigilo somente a exceção, por isso, Câmara de Vinhedo elaborou um formulário para que todos possam solicitar informações do Legislativo vinhedense. Assim, se a informação que você procura sobre a Câmara de Vinhedo não está disponível no Portal da Transparência, preencha o formulário abaixo e receba, conforme procedimentos pertinentes, os dados solicitados.