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Na tarde desta segunda-feira (25), os vereadores da Câmara de Vinhedo aprovaram por unanimidade as emendas impositivas (Nº 1 a Nº 123) e a Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 107/2024, todas elas associadas ao Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Foram registrados 12 votos favoráveis e três contrários durante a votação realizada na 161ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.

Já as emendas modificativas (Nº 1/2024 a Nº 3/2024) para a mesma propositura foram reprovadas, por nove votos contrários e três a favor. Ainda na fase da Ordem do Dia, houve pedido de vista ao Projeto de Resolução Nº 3/2024 por sete dias para inclusão de uma emenda supressiva.

Na etapa de Expediente, as 21 moções e os quatro requerimentos constantes na pauta foram aprovados por unanimidade e as 14 indicações foram encaminhadas para a Prefeitura.

Sobre a LOA

O Projeto de Lei Nº 82/2024, da LOA 2025, foi discutido e votado pelos parlamentares durante a 161ª Sessão Ordinária, com nove votos favoráveis e três contrários. Por isso, será submetido novamente à discussão e votação na próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira da semana que vem (02/12).

A Lei Orçamentária Anual é baseada nas prioridades do Plano Plurianual e nas estimativas de receita já presentes na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Ambas as leis passam por consulta popular – as contribuições do público para a LOA 2025 puderam ser feitas até o dia 24 de setembro de 2024. 

Todas as propostas apresentadas foram compiladas e utilizadas na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, que foi colocado para discussão em audiência pública realizada no último dia 26 de setembro, no plenário da Câmara Municipal.

A sessão está disponível na TV Câmara e no canal da instituição no  YouTube.

A pauta completa está disponível neste link.
 
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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo