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O Projeto de Lei nº 19/2024, que estabelece a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, postos de saúde e demais estabelecimentos públicos e privados de Vinhedo adquirirem macas, camas e cadeiras de rodas adaptadas para pessoas obesas, foi aprovado por unanimidade, com 11 votos favoráveis e nenhum contrário, durante a 160ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, realizada nesta segunda-feira (18).

Na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 31/2023, que cria a Semana do Lixo Zero em Vinhedo, também foi aprovado por unanimidade. A data será celebrada anualmente na última semana de outubro, com o objetivo de promover a conscientização ambiental e a redução de resíduos no município.

Os outros projetos que constavam na Ordem do Dia receberam pedido de vista, aprovados por oito votos favoráveis e dois contrários. São eles: Substitutivo Nº 1 ao PL nº 65/2023, que proíbe a inauguração de obras públicas que não atendam às normas de acessibilidade; o Projeto de Lei Nº 34/2023, que protege um exemplar de Jequitibá Rosa com imunidade de corte; e o Projeto de Lei Nº 96/2023, que propõe a criação da Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.

Os requerimentos que constavam na pauta do expediente foram aprovados por unanimidade. O Requerimento Nº 40/2024, solicita informações sobre a reforma do CEI Pequeno Polegar; o Requerimento Nº 41/2024 questiona sobre a reforma da quadra compartilhada entre os CEIs CUCA e Monteiro Lobato; o Requerimento Nº 42/2024 pede a identificação dos atuais ocupantes de cargos lotados da Secretaria de Cultura e Turismo de Vinhedo; e o Requerimento Nº 43/2024 solicita a lista completa de ações já tomadas pela Prefeitura de Vinhedo para detectar e resolver o mau cheiro na região da Vila Hípica 1, Vila Hípica 2, Arboretum, Jd. Florido e adjacências.

As moções de nº 887 a 892, 894 a 896 e 898 a 900 também foram aprovadas por unanimidade.

A sessão está disponível nos vídeos abaixo e no canal da Câmara de Vinhedo no YouTube em duas partes. Clique nos links e assista à parte 1 e à parte 2.

A pauta completa da 160ª Sessão Ordinária está disponível neste link.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo