Durante a 159ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (11), a Câmara de Vinhedo aprovou por unanimidade os requerimentos
Nº 38/2024 e
Nº 39/2024, por 11 votos favoráveis e nenhum contrário. O primeiro deles, destinado à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura, pede a prestação de informações relacionada aos ônibus escolares da cidade. A segunda propositura, por sua vez, é destinada à Secretaria de Cultura e Turismo de Vinhedo e ao Executivo para que deem informações acerca da biblioteca municipal.
Ainda durante a fase de Expediente, as 43 moções passíveis de votação foram aprovadas por todos os vereadores presentes e os projetos de lei foram encaminhados internamente à Procuradoria Legislativa e às comissões permanentes. Todas as 108 emendas impositivas e as três modificativas foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Além disso, os parlamentares aprovaram o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao caso do menor G.H.C. A CPI foi criada pelo
Requerimento nº 17/2024 e deliberada na 138ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura a fim de apurar os fatos determinados na ocorrência da morte da criança. As cópias integrais da apuração e conclusão da referida comissão serão encaminhadas para as autoridades competentes.
Já na etapa da Ordem do Dia, houve pedido de vista de trinta dias para todos os itens presentes. A decisão foi aprovada por oito votos favoráveis e três contrários. Constavam na pauta a
Emenda Nº 1/2021 ao
Projeto de Lei Nº 6/2021, o
Projeto de Lei Nº 61/2021 e o
Projeto de Lei Nº 40/2022.
Tribuna Livre
Durante uso da tribuna e representando a população, Alicia Kalicia Mendonça Kneubil falou sobre a participação feminina vinhedense na política de
21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A sessão está disponível no
canal da Câmara de Vinhedo no YouTube.
A pauta completa da 159ª Sessão Ordinária está disponível
neste link.
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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo