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Durante a 157ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (29), os vereadores aprovaram, por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei (PL) º 15/2023 que institui no calendário oficial do município a Semana de Conscientização sobre as Vagas Exclusivas de Estacionamento em Vinhedo. A previsão é que ela seja realizada anualmente de 18 a 25 de setembro, com o objetivo de alertar motoristas sobre o uso indevido das vagas de estacionamento especiais.

Votados englobadamente com a propositura anterior e com o mesmo resultado, foram aprovados o PL 80/2024, PL 81/2024 e a Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 15/2023. O primeiro projeto de lei dá a denominação de “Dr. Walter Giovedi” a UBS Bela Vista, no bairro Capela, e o segundo denomina de “Acesso Antonio Di Chiacchio” ao novo trecho ligando a Rua Frank Swalles à Rodovia Edenor João Tasca, na lateral da Praça João Barbosa, na saída da Represa 1 de Vinhedo.
 
Ainda na fase da Ordem do Dia, houve pedido de vista, para análise em até 45 dias, ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2023 (institui o mês dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e à promoção da saúde mental materna, o “Maio da Saúde Mental Materna”). A demanda foi aceita, com nove votos favoráveis e três contrários.
 
Houve também solicitação de vista, pelo mesmo período de tempo, para o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2022 (instituição da Semana de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência); o Substituto 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 (instituição da Semana pela Vida); e para o Projeto de Lei Nº 108/2023 (institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico). O pedido para essas três proposituras foi aprovado por unanimidade, com doze votos favoráveis e nenhum contrário.
 
Já na etapa de Expediente, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Requerimento Nº 36/2024, que oficia a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação a prestarem informações acerca do programa 1002 da Lei Orçamentária Anual nº 82/2024, que prevê despesa com instalação de câmeras de segurança e monitoramento em prédios públicos.
 
Além disso, foram aprovadas por unanimidade as 12 moções constantes na pauta. Foram encaminhadas também 36 indicações e duas emendas impositivas.
 
A sessão está disponível no canal da Câmara de Vinhedo no YouTube.

A pauta completa da 157ª Sessão Ordinária está disponível neste link.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo