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O projeto de Lei (PL) nº 144/2022, que institui o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas no calendário oficial do município, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (21) durante a 156ª Sessão Ordinária da Câmara de Vinhedo. O PL é de autoria do vereador Luiz Vieira (REDE) e de coautoria da vereadora Nayla de Souza (REDE). A data será celebrada, anualmente, em 20 de setembro e depende somente da sanção do prefeito para que passe a vigorar a partir de 2025.

O dia foi escolhido por ter sido marcado pela primeira Greve Global pelo Clima, em 2019. A cidade de São Paulo foi a primeira da América do Sul a incluir a data em sua legislação (Lei Nº 17.620/2021).

“Esse é um primeiro passo necessário e urgente, uma vez que a luta contra o aquecimento global e as mudanças climáticas começa essencialmente pelas cidades. As ações precisam partir do munícipio ao discutir mobilidade urbana, consumo de energia, produção industrial, acesso à água e queimadas, além de colocar as mudanças climáticas como a base de toda política pública municipal”, explica Luiz.

Conforme consta no texto do projeto, muitas iniciativas de desenvolvimento urbano contribuem localmente “para reduzir e mitigar os danos causados por esse que é considerado o principal problema pós-moderno, em busca de ações que possam garantir um futuro mais resiliente e sustentável às próximas gerações.”

Segundo Nayla, o ano passado foi o mais quente da história e a sociedade tem sofrido os impactos das mudanças climáticas no cotidiano. “Em âmbito Federal, este tema já tem sido colocado como centro do debate. É urgente incluir tal pauta nas discussões municipais, pois é aqui que as pessoas moram, é aqui que podemos provocar diferenças na mitigação e adaptação. Um exemplo de ação é a adaptação climática nas escolas”, defende a vereadora Nayla.

De acordo com os parlamentares, a aprovação deste PL pode ser o primeiro passo para que uma lei municipal de combate às mudanças climáticas possa ser instituída futuramente, contemplando planejamento e orçamento adequados.

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Fonte e texto: Gabinete da Vereadora Nayla de Souza (REDE)