Câmara sedia audiências públicas de...

No dia 30 de setembro, segunda-feira, a partir das 18h, a Câmara de Vinhedo recebe a Secretaria de Finanças e Economia para duas audiências públicas no plenário: a primeira para apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 e a segunda de prestação de contas sobre as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024. Uma audiência será seguida da outra e ambas serão exibidas ao vivo pela TV Câmara de Vinhedo e pelo canal da instituição no YouTube.

As apresentações e demais documentos a serem tratados nas audiências serão disponibilizados em breve no seguinte link: Câmara de Vinhedo - Audiência Pública de Finanças 2ª quadrimestre de 2024.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação que estabelece receitas e fixa despesas do município. É elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, trata-se da lei que determina o planejamento de gastos com obras e serviços que serão prioridades para o município no próximo ano conforme os recursos disponíveis.

A Prefeitura é a responsável pela elaboração da LOA. Na Câmara, os vereadores analisam a lei e podem apresentar, por meio de emendas com limites legalmente previstos, novas propostas ao texto inicial. Por exemplo, as emendas impositivas, instrumento de destinação de verbas para investimento em políticas públicas e projetos da cidade.

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Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo