A Câmara Municipal aprovou na
61ª Sessão Extraordinária, realizada em maio, o
Projeto de Lei Nº 49/2024, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria de Saúde, com destinação de R$ 1,5 milhão a serviços de telemedicina. O investimento no atendimento médico on-line havia sido pauta de duas proposituras da vereadora Inês Diogo (MDB), protocoladas em 2021.
A primeira delas foi a
Moção nº 56/2021, aprovada em fevereiro daquele ano na 4ª Sessão Ordinária, que propôs estudos sobre a viabilidade de implantar e incentivar a telemedicina nos atendimentos de consultórios nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade para ampliar a oferta de consultas médicas à população.
Já a outra proposição foi a
Indicação nº 827/2021, aprovada em abril de 2021 na 13ª Sessão Ordinária, que sugeriu o estudo e implantação do sistema de telemedicina em Vinhedo. Na ocasião, o pedido foi reiterado, segundo a vereadora, pela importância do serviço como forma de reduzir o tempo de espera a pacientes. “A telemedicina pode ser utilizada, inclusive, para atendimentos de clínico geral, psiquiatria e psicologia, por exemplo”, informou Inês Diogo à época.
O valor de R$ 1,5 milhão a ser utilizado pelo Executivo é proveniente do recebimento de dotações orçamentárias, parte oriunda da Casa Legislativa. De acordo com a Lei 4.206/2023, que disciplina as diretrizes gerais para criação da Lei Orçamentária Anual do Município de Vinhedo para o exercício de 2024, a ampliação da rede de atendimento à saúde básica e a garantia do atendimento hospitalar estão entre os objetivos estratégicos previstos na elaboração de proposta orçamentária.
Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar
neste link.
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Fonte e texto: Gabinete da vereadora Inês Diogo (MDB)