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A Câmara de Vinhedo realiza a 100ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura a partir das 14h desta segunda (29). Na pauta da Ordem do Dia, constam um veto e quatro projetos de Lei.

Os PLs são: Projeto de Lei nº 112/2022, que assegura a transparência pública contínua para os níveis das represas e dos reservatórios de água de Vinhedo; Projeto de Lei nº 9/2023, que institui no Calendário Oficial do Município, a Batalha do CC; Projeto de Lei nº 32/2023, que institui o programa de prevenção contra a prática de atentados violentos nas escolas municipais; e o Projeto de Lei nº 47/2023, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público deficiente físico ou que tenha dependente com deficiência.

Já o veto do Executivo que será deliberado em plenário corresponde ao Projeto de Lei n 127/2022, que determina o nivelamento do pavimento asfáltico com tampões de bueiros, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou quaisquer serviços semelhantes.

No expediente, constam 19 projetos de Decreto Legislativo, seis requerimentos, 26 moções, 11 indicações, além de três projetos de Lei que entrarão em tramitação na Casa e, se tiverem parecer favorável das comissões pertinentes, serão votados em outra sessão, 

A pauta completa da 100ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara Municipal. Basta clicar neste link.

A Sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.