Por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, os parlamentares aprovaram o
Projeto de Lei nº 16/2023 que dá denominação ao trecho da via Estrada de Vinhedo, entre a portaria do Condomínio Vale da Santa Fé até a segunda rotatória dentro do condomínio, de “Alameda Santa Fé”.
O
Veto nº 1/2023 ao
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF/2023) e o
Veto nº 2/2023 ao
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 que institui o Programa Especial de Regularização de Débitos (PERD/2023) foram aprovados por todos os vereadores.
No Expediente, as 42 moções foram aprovadas por unanimidade. A 92ª Sessão Ordinária também marcou o início da campanha “Abril Azul”, promovida pela Câmara e sobre conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A gravação completa da 92ª Sessão Ordinária está disponível no vídeo abaixo e no canal da Câmara no YouTube.
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As proposituras apresentadas na sessão podem ser encontradas no site da Câmara por meio
deste link.