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21 MAR 2023

SESSÃO ORDINÁRIA

Câmara aprova convênio com o Estado para continuidade do Programa de Ação de Parceria Educacional

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Durante a 90ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda (20), o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4/2023, que autoriza convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, visando assegurar a continuidade do Programa de Ação de Parceria Educacional.

Além do PL, os pareceres da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania pela inconstitucionalidade dos projetos de Lei nº 99/2022, nº 102/2022, nº 142/2022 foram aprovados por nove votos favoráveis e dois contrários. Os pareceres ao Substitutivo nº 1 ao projeto de Lei nº 92/2022 e nº 106/2022 foram retirados da pauta.

Por fim, os cinco projetos de Decreto Legislativo e as 36 moções que constavam na pauta da sessão foram aprovadas por unanimidade.

A gravação completa da 90ª Sessão Ordinária está disponível no vídeo abaixo e no canal da Câmara no YouTube. Clique aqui para assistir.

Todas as proposituras protocoladas pelos vereadores podem ser encontradas no site da Câmara. Basta clicar neste link.

Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo

VINCULADOS À PÁGINA:

90ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura

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