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Na manhã desta quarta-feira, dia 23, a Câmara de Vinhedo realizou a 37ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Na ocasião, todos os seis projetos de lei que constavam na pauta foram aprovados. Entre os projetos de lei aprovados consta o PL 139/2022, que autoriza a Prefeitura a firmar termo de colaboração com a ACIVI – Associação Comercial e Industrial de Vinhedo para incentivo ao comércio local com ações, sorteios, recreação e atrações artísticas nos meses de novembro de 2022 a fevereiro de 2023.

A comissão mista para exarar parecer sobre os projetos foi composta pela vereadora Inês (MDB) e os vereadores Pastor Léo Fernandes (PTB) e Paulinho Palmeira (PODE). Participaram da sessão o presidente Nilton Braghetto (PTB) e os vereadores Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Rodrigo Luglio, Rubens Nunes (PODE), Thiago Marra (PSDB), Tiago de Paula (MDB) e Val Souza (REPUBLICANOS), além dos integrantes da comissão mista.

Confira os projetos aprovados na 37ª Sessão Extra:
Projeto de Lei nº 116/2022 que propõe o “Selo Empresa Sustentável” em Vinhedo e estabelece os critérios e procedimentos para autorização.

Projeto de Lei nº 139/2022 que autoriza a Prefeitura a firmar termo de colaboração com a ACIVI para incentivo ao comércio local com ações, sorteios, recreação e atrações artísticas nos meses de novembro de 2022 a fevereiro de 2023, principalmente para o natal e fim de ano.

Projeto deLei nº 140/2022 com autorização para a Prefeitura a firmar convênio com a Universidade Anhembi Morumbi EAD Vinhedo/SP visando descontos aos funcionários da rede pública municipal nos cursos.       

Projeto de Lei nº141/2022que altera a redação das Leis Municipais nº 4.128 e 4.129, ambas de novembro deste ano e que adequam a redação da Lei Orçamentária de 2022(Lei Municipal nº 4.033/21).

Projeto de Lei nº 143/2022que altera a redação daLei Orçamentária de 2022(Lei Municipal nº 4.033/21)em critério de emenda impositiva.

Projeto de Lei nº 145/2022, que altera a Lei Municipal nº 3.975/21 que dispõe sobre o “Programa Nota Fiscal Premiada Vinhedense” com novas orientações de participação, por meio de uso de aplicativo.

A gravação completa da 37ª Sessão Extraordinária está disponível no YouTube da Câmara. Clique aqui para assistir.