Ir para o conteúdo

Durante a 79ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda (16), os vereadores aprovaram por unanimidade as 19 moções que constavam na pauta.  O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (PL nº 118/2022), bem como suas emendas modificativas e impositivas, tiveram pedido de vista acatado pelo plenário e, por isso, a votação da Lei Orçamentária acontecerá em outra sessão.

Durante o Expediente, entrou em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 142/2022, que propõe que todos os documentos digitais públicos e oficiais, quando solicitados, sejam disponibilizados em formato PDF pesquisável, DOC ou similar. A votação do projeto em plenário acontecerá em outra sessão.

Três projetos de lei de autoria do Executivo também entraram em tramitação na Casa para votação em sessão futura. São eles: PL nº 139/40, que autoriza o Executivo a firmar termo de colaboração com a ACIVI para incentivo ao comércio local de Vinhedo, especialmente para as festividades de Natal e de Final de ano de 2022; PL nº 140/2022, que autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Convênio com a Universidade Anhembi Morumbi EAD Vinhedo/SP para fornecimento de bolsas convênio para concessão de desconto aos funcionários da rede pública municipal; e PL nº 141/2022, que autoriza a modificação de Leis Municipais que alteram a redação da Lei Orçamentária do exercício de 2022.

A gravação completa da 79ª Sessão Ordinária está disponível no YouTube da Câmara. Clique aqui para assistir.

As proposituras apresentadas na Sessão podem ser encontradas no site da Câmara por meio deste link.