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Durante a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quarta (16), a Câmara de Vinhedo vota, em turno único, três emendas modificativas e 77 emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 118/2022), que estima a receita e fixa a despesa de Vinhedo para o exercício financeiro de 2023. Após a deliberação das emendas, os vereadores votam o projeto de Lei Orçamentária, completo, em primeiro turno.

Já durante o Expediente, que antecede a Ordem do Dia, entra em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 142/2022, que propõe que todos os documentos digitais públicos e oficiais, quando solicitados, sejam disponibilizados em formato PDF pesquisável, DOC ou similar. A votação do projeto em plenário acontecerá em outra sessão. Quatro requerimentos, 19 moções e dez indicações também estão na pauta.

No Expediente apresentado pelo prefeito, a Câmara recebe, para tramitação interna, três projetos:

O PL nº 139/40, que autoriza o Executivo a firmar termo de colaboração com a ACIVI para incentivo ao comércio local de Vinhedo com desenvolvimento de ações nos meses de novembro de 2022 a fevereiro de 2023, especialmente para as festividades de Natal e de Final de ano de 2022;

PL nº 140/2022, que autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Convênio com a Universidade Anhembi Morumbi EAD Vinhedo/SP, visando fornecimento, pela instituição, de bolsas convênio para concessão de desconto aos funcionários da rede pública municipal;

PL nº 141/2022, que autoriza a modificação de Leis Municipais que alteram a redação da Lei Orçamentária do exercício de 2022.

A pauta completa da 79ª Sessão Ordinária, com a descrição de todas as emendas modificativas e impositivas que serão votadas hoje, está disponível na íntegra no site da Câmara Municipal. Basta clicar neste link.

A Sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.