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A partir das 9h desta terça (08), a Câmara de Vinhedo realiza a 36ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Na ocasião, uma emenda modificativa ao PL 90/2022 entra para discussão e votação única e 16 projetos de lei entram para 1ª e 2ª discussão e votação.

Confira quais projetos serão votados na 36ª Sessão Extra:

Projeto de Lei nº 90/2022, que propõe novas normas para execução de serviços de táxi, após a votação de sua Emenda nº 1/2022.

Projeto de Lei nº 105/2022 que dá a denominação de “Centro de Educação Infantil Rei Leão” à escola pública, no bairro Vida Nova III.

Projeto de Lei nº 115/2022 fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Projeto de Lei nº 119/2022, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar para suplementação da dotação orçamentária dos encargos gerais do Município e a promover a alteração ou inclusão na Lei nº 4.011/2021, do Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.976/2021 e na LOA de 2022, Lei nº 4.033/2021.

Projeto de Lei nº 126/2022 autoriza a Prefeitura a firmar termo de convênio para cooperação técnica entre Santa Casa de Vinhedo e a instituição Medical Center Diagnose para capacitações na área de ginecologia, obstetrícia e cirurgias, com aquisição de equipamentos e materiais para realização de aulas práticas.

Projeto de Lei nº 130/2022, que institui a gratificação mensal para a função de pregoeiro, comissão de licitação ou agente de contratação e equipe de apoio da Sanebavi.

Projeto de Lei nº 131/2022, que autoriza a Prefeitura a firmar termo de convênio visando mútua cooperação técnica entre o município e a empresa Divegen para exames e projetos de pesquisa com pacientes voluntários da rede municipal da cidade.

Projeto de Lei nº 132/2022, que autoriza a Prefeitura a firmar termo de convênio de Governo com o Estado de São Paulo para implantação e operação do Poupatempo Vinhedo.

Projeto de Lei nº 136/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com entidades selecionadas no Chamamento Público CMDCA n.º 001/2022 para consecução do programa de apoio às ações que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Dois projetos que propõem datas para o calendário oficial de Vinhedo: Projeto de Lei nº 124/2022, que trata da instituição da Semana Municipal de Luta contra a Endometriose e o Projeto de Lei nº 125/2022, que trata da Semana do Casamento Civil Comunitário.

Por fim, os Projetos de Lei nº 128/22; nº 129/22; nº 134/22; nº 135/22 e nº 138/22 alteram a redação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, Lei Municipal nº 4.033/2021.

A Ordem do Dia completa da 36ª Sessão Extraordinária está disponível na íntegra no site da Câmara Municipal. Basta clicar neste link.

A Sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.