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A partir das 18h desta segunda (03), a Câmara de Vinhedo realiza a 73ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. Na pauta da Ordem do Dia, constam três projetos para discussão e votação única e quatro projetos para primeira discussão e votação.

O Projeto de Lei nº 88/2022, que propõe o uso de redes de infraestrutura subterrânea para distribuição de energia e internet em novas instalações, entra em primeira discussão e votação após a votação única do parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Ética.

O Projeto de Lei nº 169/2021, que propõe a Festa de Sant’Ana no calendário oficial de Vinhedo, terá uma emenda supressiva votada e, depois, entra para 1ª discussão e votação.

Já o Projeto de Lei nº 54/2022, que propõe a semana e dia de luta contra endometriose, terá uma emenda modificativa votada e, depois, entra para 1ª discussão e votação.

Por fim, entra em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 90/2022, que altera a Lei nº 2.956/2006, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros (táxi).

Entre os projetos encaminhados pela Prefeitura, que constam no Expediente, está o Projeto de Lei nº 118/2022, que propõe o Orçamento Geral de Vinhedo para o exercício financeiro de 2023 com a estimativa de receita e que fixa a despesa em R$ 739,298 milhões. O PL entra em tramitação interna na Casa.

Na pauta do Expediente, também constam três Requerimentos, 19 Moções e 11 Indicações.

A pauta completa da 73ª Sessão Ordinária está disponível na íntegra no site da Câmara Municipal. Basta clicar neste link.

A Sessão será transmitida ao vivo na TV Câmara, no Facebook e no YouTube da Câmara de Vinhedo.