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27 SET 2022

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Câmara sedia Audiência Pública para apresentação da LOA e prestação de contas

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Nesta quinta-feira, dia 29, a partir das 10h, a Câmara de Vinhedo sedia a Audiência Pública da Secretaria de Finanças e Economia para apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e para a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2022.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara, Facebook e YouTube.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a legislação que estabelece receitas e fixa despesas do município. É elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, trata-se da lei que determina o planejamento de gastos com obras e serviços que serão prioridade para o munícipio no próximo ano de acordo com os recursos disponíveis.

A Prefeitura é a responsável pela elaboração da LOA. Na Câmara, os vereadores analisam a Lei e podem apresentar, por meio de emendas com limites legalmente previstos, novas propostas ao projeto inicial.

As apresentações da Audiência Pública estão disponíveis no site da Câmara.

Outras informações no site da Prefeitura. Clique neste link.

Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo