O vereador Rodrigo Luglio, junto do vereador Paulinho Palmeira (PODEMOS), protocolou a Moção de Apelo nº 753/2022 com o pedido de que a Prefeitura estude a viabilidade de implantação do programa IPTU Verde em Vinhedo, visando descontos no IPTU cobrado aos contribuintes que aplicarem ações sustentáveis em seus imóveis. A Moção foi apresentada na 69ª Sessão Ordinária e aprovada por unanimidade.
Durante sua fala, Rodrigo Luglio lembrou que estamos na “iminência de votar o Plano Diretor”, portanto, “poderíamos contar com essa proposta no plano”. “É muito importante essa ação que visa desconto no IPTU às pessoas que implementarem os seus imóveis as benfeitorias focadas na utilização sustentável dos recursos naturais. Nós temos uma crescente no comércio de energia fotovoltaica e de cisternas no nosso município”.
Na Moção, o vereador aponta para o art. 225 da Constituição Federal, que estabelece o “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
“Inúmeras propostas que visam à implantação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade já foram apresentadas anteriormente nesta Casa, por meio de diversas proposituras, entre elas, citamos as Indicações de nº 662/2021 e nº 1291/2021”, comenta.
Fonte: Gabinete do vereador Rodrigo Luglio