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Na última segunda-feira, 22, durante a 67ª Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 72/2022 de autoria do vereador Luiz Vieira (PDT). A propositura solicita informações da Prefeitura a respeito da aplicação das Emendas Impositivas nº 29, nº 30, nº 31 e nº 32 de 2022 em medidas relacionadas à preservação ambiental em Vinhedo.

O vereador questiona se estão vinculados ao projeto os seguintes valores: R$ 20 mil para a construção de uma ou mais vagas de estacionamento destinadas a automóveis elétricos, com a devida infraestrutura; R$ 40 mil para a recuperação de nascentes e Áreas de Preservação Permanentes (APPs); e R$ 50 mil para a aquisição de painéis solares fotovoltaicos e eficiência energética para prédios públicos pertencentes à Prefeitura de Vinhedo.

Por fim, o vereador pergunta se o valor de R$ 20 mil já foi utilizado para o Fundo do Meio Ambiente (FUNDEMA), a fim de custear quatro mensalidades do convênio firmado entre o Município de Vinhedo e a Associação Mata Ciliar.

Durante a Sessão, Luiz Vieira explicou que uma Emenda Impositiva é “uma fatia do orçamento, que corresponde a 1% dividido por 13 vereadores, para que encaminhemos esse valor para os projetos que nós julgamos serem necessários para a cidade e que ainda não contam com uma verba. A diferença é que, para o caso de uma emenda impositiva, a Prefeitura tem a obrigação de usar essa destinação logo no ano seguinte”.

“Nós sabemos que, muitas vezes, o dinheiro enviado para pautas relacionadas ao meio ambiente acaba não sendo utilizado e é realocado para outras áreas completamente diferentes, como aconteceu nos anos anteriores. Mas não podemos simplesmente deixar de encaminhar emendas impositivas para o meio ambiente”, comentou Luiz Vieira durante a Sessão.

“Portanto, como já estamos quase em setembro, com este Requerimento eu pretendo dar 30 dias para que a Secretaria se organize para nos dizer onde vai usar esses valores”, conclui.

Todos os Requerimentos protocolados na Câmara estão disponíveis neste link.