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JUN
22
22 JUN 2022
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em Extraordinária, Câmara aprova projetos incluindo importantes convênios para o município
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A Câmara de Vinhedo realizou nesta terça, 21, a 30° Sessão Extraordinária da 18° Legislatura. Na pauta, constavam o veto n° 1/2022 ao Autógrafo do Projeto de Lei n° 69/2022 e a Emenda Aditiva n°1/2022 ao Projeto de Lei n° 32/2022 para passarem por discussão e votação única, além de primeira e segunda discussão dos Projetos de Lei  de nº 32/2022, 41/2022, 44/2022, 48/2022, 73/2022 e o Projeto de Lei Complementar n° 5/2022.

Após a abertura da sessão, a vereadora Inês da Saúde e os vereadores Rodrigo Luglio e Rubens Nunes foram nomeados para constituírem a Comissão Mista e emitir parecer nas proposições da pauta. A sessão foi suspensa para realização dos trabalhos da Comissão e, após, a sessão reiniciada com a leitura do relatório e início de discussão e votação das proposituras em pauta.

Primeiro na ordem de votação, o veto parcial ao Autógrafo nº 2.858, referente ao Projeto de Lei nº 69/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Vinhedo. Aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários, o veto parcial justificado em vício de iniciativa foi mantido.

Na sequência, o Legislativo Municipal votou de forma englobada os Projetos de Lei nºs 32, 41, 44, 48 e 73/2022., sendo todos aprovados por onze votos favoráveis e nenhum em contrário – o que dispensou o segundo turno de votação.

O Projeto de Lei 32/2022 dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações 5G no Município de Vinhedo. O Projeto de Lei 41/2022 autoriza Convênio visando a cooperação técnica entre município e Governo Federal, através da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, visando o intercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de conhecimentos e de dados entre os sistemas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Município de Vinhedo.

Já o Projeto de Lei 44/2022 dispõe sobre o prazo para conclusão da Obra da sede da Associação para Prevenção e Recuperação Humana - SOS Esperança e Vida, enquanto o Projeto de Lei 48/2022 trata da prática da telemedicina no Município.

Por fim, o também aprovado Projeto de Lei 73/2022 dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal de firmar Termo de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP visando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional, para implantação de pátio municipalizado, bem assim como a delegação de competências estaduais do DETRAN/SP de remoção, guarda e depósito de veículos removidos e/ou apreendidos por infração de trânsito, sem transferência de recursos de nenhuma das partes.

Concluindo os trabalhos da 30ª Sessão Extraordinária, foi votado e aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, que altera nomenclatura cargos de provimento efetivo do município de Vinhedo.

Participaram da sessão as vereadoras Inês da Saúde (MDB) e Nayla de Souza (PDT) e os vereadores Luiz Vieira (PDT), Márcio Melle (PSDB), Mazinho (PSC), Nilton do Foto Nelson (PTB), Pastor Léo Fernandes (PTB), Paulinho Palmeira (PODE), Rodrigo Luglio, Rubens Nunes (PODE), Tiago de Paula (MDB) e Val Souza (REPUBLICANOS).

A gravação da 30ª Sessão Extraordinária está disponível na íntegra no YouTube. Acesse aqui.

Todas as proposituras protocoladas na Câmara estão disponíveis neste link.

 

Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo
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