O Projeto de Lei nº 51/22, que dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, foi encaminhado para tramitação na Câmara de Vinhedo durante a fase de Expediente da 55º Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, 02.
Tiago de Paula (MDB) é o autor do projeto. Os vereadores Pastor Léo Fernandes (PTB), Val Souza (Republicanos), Rubens Nunes (PODE) e Mazinho (PSC) também assinam a propositura.
Segundo o projeto, o uso do colar de girassol é facultativo às pessoas que tenham deficiências ocultas, aos seus acompanhantes e aos seus atendentes pessoais. Os direitos assegurados às Pessoas com Deficiência não serão condicionados ao uso do colar.
“Sabemos que há diversas deficiências que não são aparentes externamente, sendo possíveis de identificar apenas quando interagimos com a pessoa. Por exemplo, surdez ou o transtorno de espectro autista. De fato, em algumas circunstâncias é fundamental termos essa informação, a fim de verificar se a pessoa com deficiência precisa de alguma forma de auxílio ou não, como no caso de locais em obras em que a pessoa pode ter dificuldade de perceber riscos ali presentes, ou ainda na necessidade de evacuar algum local rapidamente em situações de emergência”, justifica Tiago de Paula.
O Projeto de Lei pode ser acessado na íntegra
neste link.