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O vereador Luiz Vieira (PDT) protocolou a Moção nº 280/2022 com pedido de que o Poder Executivo estude a possibilidade de implantar a “Área Calma” nas adjacências de escolas municipais, centros de educação infantil, unidades básicas de saúde e demais edifícios públicos próximos a vias de grande circulação de automóveis, pedestres e ciclistas. A Moção será votada na 52ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada nesta segunda, 11.

De acordo com o vereador, “as ’Áreas Calmas’ são projetadas para melhorar a segurança em vias urbanas, de maneira a reduzir o número e a gravidade dos atropelamentos, fomentar opções de mobilidade urbana sustentáveis, seguras e saudáveis e garantir que projetos e obras viárias priorizem a segurança de todos os usuários da via, principalmente daqueles mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas”.

“O programa é composto por uma série de ações, como: aplicação de elementos de moderação de tráfego (travessias elevadas, avanços de calçada, lombadas físicas e rotatórias); harmonização das travessias dos pedestres (avaliação semafórica, reposicionamento das faixas, melhoria de sinalização, iluminação e atendimento às linhas de desejo de travessias); adaptação das calçadas junto às travessias; padronização da sinalização de pedestres visando aperfeiçoar o entendimento do uso, e redução da velocidade regulamentada para 30km/h”, pontua Luiz Vieira.

No texto da Moção, o parlamentar ainda explica que “tal propósito seria alcançado mediante ato do Poder Executivo, tal como o Decreto nº 58.717/2019, que instituiu o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo, editado pela Prefeitura de São Paulo, sendo também esperada a possibilidade de realização prévia de audiências públicas sobre o tema”.

A Moção de Apelo nº 280/22 pode ser acessada na íntegra neste link.