Nessa quinta-feira, 17, o presidente da Câmara, Nilton Braghetto (PTB), participou da roda de conversa “Violência doméstica não tem desculpa, tem lei!”, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vinhedo (CMDMV). O evento é uma ação em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e foi realizado no Auditório da Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Em fala inicial no evento, Nilton Braghetto declarou que, “como presidente da Câmara, coloco o Legislativo de Vinhedo à disposição para dialogar sobre o desenvolvimento de políticas públicas na cidade em combate à violência contra a mulher”. O parlamentar também reforçou a importância de trabalhos como o do Conselho da Mulher para o cumprimento da lei.
A palestra foi ministrada por Luana Rosilene da Silva, advogada e presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher da cidade de Paulínia. Pós-graduanda em Direito da Mulher, Luana explicou sobre os cinco tipos de violência que constam na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha: violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral.
De acordo com a advogada, “muitas pessoas tem dificuldade de identificar a violência contra a mulher quando esta não acontece de forma explícita, com marcas físicas”. Por isso, a importância de conhecer a fundo a lei e de operadores do Direito agirem pela proteção das mulheres diante de qualquer risco, esclareceu a advogada durante a apresentação.
Fonte: Gabinete da presidência |Vereador Nilton Braghetto (PTB)