Ir para o conteúdo

 
A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 26/2022, que autoriza a Prefeitura de Vinhedo a receber os benefícios do projeto Enfrentamento à pandemia da COVID-19 RMC. A votação ocorreu durante a 23º Sessão Extraordinária da 18º Legislatura, nessa segunda-feira, 07.

O texto da PL nº 26/2022 trata da autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) para se beneficiar do projeto “Enfrentamento à pandemia da COVID-19 RMC”, visando a concessão de benefícios eventuais no importe de R$ 800.000,00 vindos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP).

O fundo do convênio será usado para a distribuição de R$200,00 para beneficiários que possuem cadastro prévio na Assistência Social do Município. O repasse será feito por meio de cartão de alimentação.

Os vereadores Mazinho (PSC), Rubens Nunes (Podemos) e Tiago de Paula (MDB) foram designados para constituir a Comissão Mista e emitir Parecer sobre o PL. A Comissão apresentou uma Emenda modificativa que deu nova redação ao Artigo 2º do Projeto, deixando mais claras as informações sobre a implementação da renda familiar que visa atender 300 beneficiários e sobre a duração do repasse, feito no período em que convênio estiver vigente.

Após leitura, a Emenda à Lei nº 26/2022 foi aprovada por 11 votos favoráveis, bem como o Projeto de Lei com o texto completo, contendo a Emenda.